FATINI, FERRAZ, GASPAR ADVOGADOSAssessoria Jurídica sobre todos os assuntos do Direito do Consumidor

É bem provável que nessa área você não saiba exatamente quais são todos os seus Direitos, e isso é normal, pelo consumidor ser considerada a parte mais frágil na relação de consumo. Assim, a lei garante proteção aos consumidores, impedindo abusos por parte dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço. Com isso, o direito do consumidor entra como uma ferramenta de proteção para todos.

Direito do consumidor: conheça os serviços oferecidos

Em um cenário complexo de relações de consumo, surgem diversas situações que demandam atenção jurídica. O direito do consumidor pode te ajudar em diversas áreas da sua vida. Confira os serviços que oferecemos e saiba como podemos ajudá-lo:

Cobrança Indevida
Trabalhamos com a propositura de ações de inexigibilidade de débitos, e, se necessário, solicitamos devolução de quantias pagas indevidamente, com consequente pedido de restituição em dobro, à luz do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.
Quebra de Contrato
Fazemos análise de cláusulas contratuais em confronto com a execução do contrato para verificar a possibilidade de ingressar com ação competente para a discussão destas, e, se o caso, de rescisão por descumprimento contratual.
Problema com Compras ou Prestação de Serviços
Você realiza uma compra e se depara com defeitos ou vícios em seu produto, sendo que o(a) fabricante ou fornecedor(a) se recusa a resolver suas dificuldades amigavelmente. Desse modo, nós podemos avaliar sua situação e ingressar com uma ação pleiteando a solução devida, à luz do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.
Negativação Indevida (SPC / SERASA / BOA VISTA)
Em decorrência de cobranças indevidas ou mesmo de pendências já quitadas, o consumidor pode ter seu nome inserido no rol de maus pagadores de forma irregular. Portanto, quando isso acontece, é possível avaliar a situação e identificar a necessidade de ingressar com uma ação judicial, tanto para desconstituir o débito e solicitar a retirada da restrição do nome do consumidor, quanto pleitear eventual indenização por danos materiais e até morais.

Indenizações contra Companhias Aéreas e Agências de Turismo

Além disso, oferecemos um suporte diferenciado para consumidores que possuem problemas com as companhias áreas. Portanto, conte conosco, pois vamos te auxiliar em diversos processos:

Atraso de Voo
Se o seu voo atrasou demasiadamente, causando prejuízos e em desacordo com as normas legais, você pode solicitar a indenização junto à empresa aérea.
Voo Cancelado
Se o seu voo foi cancelado, causando prejuízos e em desacordo com as normas legais, você pode solicitar a indenização junto à empresa aérea.
Perda de Conexão
Se perdeu a conexão, causando prejuízos e em desacordo com as normas legais, você pode solicitar a indenização junto à empresa aérea.
Overbooking (Superlotação)
Caso seja impedido de embarcar, causando prejuízos e em desacordo com as normas legais, você pode solicitar a indenização junto à empresa aérea.
Bagagem Extraviada ou Danificada
Se a sua bagagem estragou ou extraviou, você pode solicitar a indenização junto à empresa aérea.
Outros problemas
Desacordo entre os pacotes de viagens oferecidos por agências de viagens e os serviços executados no todo ou em parte.

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