FATINI, FERRAZ, GASPAR ADVOGADOSAssessoria Jurídica sobre todos os assuntos de Direito Condominial

Síndicos e Diretores de associações possuem atribuições determinadas pelo direito condominial, podendo responder civil e criminalmente por seus atos. Por isso, a assessoria jurídica especializada é essencial para uma boa administração de condomínios e associações de loteamentos fechados, visto que existem diversos serviços contratados, funcionários e conflitos. Portanto, todos os aspectos legais e jurídicos devem ser realizados por profissionais qualificados, evitando que erros sejam cometidos.

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Direito Condominial: Cobrança de Débitos de Forma Eficiente e Personalizada

A gestão de débitos condominiais garante uma boa gestão financeira dos condomínios e associações. Os serviços de cobrança extrajudicial e judicial utilizam meios de contato para recuperar os valores devidos.

Além disso, uma metodologia de cobrança personalizada, desenvolvida em colaboração com síndicos e administradoras, resulta em uma ótima abordagem, reduzindo o número de inadimplentes e fortalecendo o relacionamento com os condôminos. Veja abaixo, os serviços que nós oferecemos:

Cobrança Extrajudicial

Serviço especializado de cobrança através de contato por todos os meios que se fizerem necessários (carta, e-mail, telefone, WhatsApp, entre outros), assim como, a realização de plantões de cobrança periódicos no próprio condomínio ou associação.

Cobrança Judicial

Propositura de ações de cobrança ou execução de débitos condominiais e associativos, bem como, acompanhamento e participação em todos os atos processuais que se fizerem necessários.

Metodologia de Cobrança

Desenvolvimento de metodologia de cobrança mais adequada para cada cliente, por meio da interação com síndicos, diretores e administradoras, para inteirá-los do andamento dos casos e para contornar circunstâncias que, às vezes, foram as causas que levaram o condômino a ficar em débito. Portanto, esta abordagem resulta em uma cobrança mais efetiva e na redução do percentual de inadimplentes.

Serviços Jurídicos Para o Seu Condomínio ou Associação

Oferecemos uma gama abrangente de serviços jurídicos especializados para condomínios e associações. Além disso, garantimos a conformidade legal e a segurança nas operações. Nossos serviços incluem:

Revisão e Atualização da Convenção de Condomínio

Serviço especializado para revisão ou elaboração de nova Convenção de Condomínio, documento que define questões como a descrição das áreas privativas e comuns, o rateio das despesas do condomínio, regra as assembleias e suas peculiaridades como convocação, deliberações e quórum, dentre outros.

Revisão e Atualização do Estatuto Social de Associações de Loteamentos Fechados

Serviço especializado para revisão ou de novo Estatuto Social de Associações de Moradores de Loteamentos Fechados, documento que define questões como os direitos e deveres dos associados, o rateio das despesas da associação, regra as assembleias e suas peculiaridades como convocação, deliberações e quórum, entre outros.

Revisão e Atualização do Regimento Interno

Serviço especializado para revisão ou elaboração de novo Regimento Interno, documento que define questões mais gerais da convivência dos condôminos, associados e moradores, e trata de assuntos importantes e que fornecem soluções para questões mais cotidianas, que deve ser elaborado a contento, abrangendo todas as peculiaridades do Condomínio ou Loteamento, e que deve sempre ser atualizado.

Orientação Preventiva

Orientação quanto à participação em grupos de WhatsApp e em redes sociais, responsabilidade civil e criminal do síndico ou administrador, questões criminais diversas, reformas nos apartamentos, obras no condomínio, apreciação de auditorias, contratações, entre outras.

Análise de Contratos

Análise de contratos de prestadores de serviços, verificações de cláusulas abusivas, resguardando o condomínio ou associação nas responsabilidades contratuais, além de exame de riscos decorrentes.

Revisão e Elaboração de Expedientes Documentais

Revisão de Circulares, Notificações, Editais de Convocação e Atas de Assembleia, sob a ótica jurídica, verificando seu teor em face à convenção ou estatuto, regimento interno, legislação, e jurisprudência vigente, além de elaboração de advertências, multas e notificações extrajudiciais.

Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias

Elaboração da pauta das Assembleias, assessoramento da convocação e redação final das atas e orientação ao corpo diretivo, buscando sempre a segurança jurídica dos atos praticados, com a participação presencial de seus advogados em assembleias para orientar e até mesmo conduzir as deliberações.

Reuniões com Administradoras

Participação em reuniões periódicas com a administradora do condomínio ou associação para sugestão e orientação quanto aos procedimentos adotados.

Contencioso e Consultivo

O direito condominial envolve assuntos complexos como direitos dos condôminos, administração das áreas comuns e resolução de conflitos, demandando consultoria especializada para assegurar a conformidade legal e a harmonia entre os envolvidos. Veja abaixo sobre cada um:

Área Trabalhista

Na área trabalhista, fornecemos orientação abrangente sobre a relação de emprego. Inclusive, questões como convenções e acordos coletivos, jornada de trabalho, salários, admissão e demissão com ou sem justa causa, entre outros aspectos. Além disso, realizamos análise de contratos com empresas de terceirização de mão de obra e fornecemos relatórios periódicos sobre riscos. Oferecemos, também, serviços de patrocínio de ações trabalhistas, tanto para funcionários diretos quanto terceirizados, incluindo comparecimento em audiências, elaboração de defesas e recursos quando necessário.

Área Cível

Orientação na área cível relativa ao direito condominial, direito associativo, e os limites do direito de vizinhança. Como também, realizamos a elaboração de pareceres jurídicos em assuntos polêmicos como a prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do corpo diretivo, associados e condôminos. Inclui ainda questões de vizinhança, normas sobre animais e uso/restrições das áreas comuns, entre outros. Além disso, oferecemos patrocínio de ações cíveis em diversas áreas. Inclusive, é especializado em questões legais, incluindo obras irregulares, obrigações, uso de áreas comuns, reparação e indenização. Experiência em audiências, elaboração de iniciais, defesas e recursos.