Direito PrevidenciárioTipos de aposentadoria: conheça os principais!

Conhecer os principais tipos de aposentadoria e suas opções disponíveis é fundamental para se planejar. Afinal, tomar decisões por meio de uma análise cuidadosa dos seus objetivos deve ser tratado como prioridade.

Dessa forma, não se deve tratar como segundo plano a consideração da idade desejada para se aposentar, o planejamento do estilo de vida almejado e a análise da renda familiar, juntamente com outras fontes de receita.

Além disso, buscar orientação profissional, como a de um advogado ou especialista em previdência social é vantajoso, especialmente na análise de documentação e requisitos específicos.

Mas, quais são as etapas para uma aposentadoria tranquila e qual é a opção mais vantajosa? Continue a leitura para descobrir essas informações!

Quais são os principais tipos de aposentadoria?

Há uma variedade de opções de aposentadoria disponíveis. No entanto, como decidir qual é a mais adequada para a sua situação? Para ajudar nessa escolha, decidimos discutir cada uma delas. Confira a seguir:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Demanda um tempo mínimo de contribuição que varia conforme o gênero e o regime previdenciário. Assim, para mulheres no regime geral, são necessários 30 anos de contribuição, enquanto para homens, são 35 anos.

Aposentadoria por Idade

Nela, existem idades mínimas para elegibilidade. No caso urbano, mulheres podem se aposentar aos 62 anos, e homens aos 65. Porém, existem carência e tempo de contribuição, requisitos que se tornaram rigorosos com a Reforma da Previdência.

Para os professores, os requisitos são reduzidos, com 25 anos para mulheres e 30 para homens. Um professor com 28 anos de contribuição, pode solicitar a sua aposentadoria.

Aposentadoria por Idade Urbana

Nessa modalidade, são estabelecidos uma idade mínima, com 62 anos para mulheres e 65 para homens. Um dos requisitos é comprovar a carência mínima de 180 contribuições, ou seja, ter feito pelo menos 180 pagamentos ao INSS.

Aposentadoria por Idade Rural

É necessário comprovar 180 meses trabalhados na atividade rural, além de atender à idade mínima exigida: 60 anos para homens e 55 para mulheres. Além disso, o benefício se estende ao pescador artesanal e ao indígena, inclusive empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais, desde que tenham trabalhado todo o período na condição rural.

Aposentadoria Especial

Destinada para atividades com exposição a agentes nocivos. Um trabalhador exposto a ruído constante pode se beneficiar dessa modalidade.

Aposentadoria por Invalidez

Exige incapacidade total e permanente para o trabalho, como no caso de alguém impossibilitado de exercer sua profissão devido a uma doença. São solicitadas uma perícia médica para verificar se o auxílio será temporário ou permanente.

Entenda as modalidades para pessoas com deficiência

As modalidades de aposentadoria para pessoa com deficiência, por idade e por tempo de contribuição, possuem critérios diferentes para elegibilidade, apesar de serem destinadas a PCDs.

Na aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, existe uma idade estipulada pelo sistema previdenciário enquanto possui uma condição de deficiência reconhecida.

Por outro lado, na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Sendo assim, o foco está no tempo dedicado à contribuição previdenciária.

Então, além de comprovar a deficiência, o requerente deve acumular um período mínimo de contribuição. Portanto, a principal diferença reside nos critérios de elegibilidade: idade mínima e tempo de contribuição, ambos combinados com a necessidade de comprovação da deficiência em ambas as modalidades.

Observações importantes sobre a aposentadoria por tempo de contribuição

Para solicitar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base no grau de deficiência, a pessoa precisa ter trabalhado como pessoa com deficiência por pelo menos 180 meses durante o período de contribuição.

Durante a avaliação, podemos solicitar sua participação em perícia médica e avaliação social para análise mais detalhada.

Tipos de aposentadoria: o que mudou com a reforma da previdência?

Desde a reforma da previdência que ocorreu em 2019, as regras de transição geraram um grande impacto na aposentadoria por tempo de contribuição.

As mudanças visam equilibrar o sistema previdenciário. Dessa forma, a reforma estabelece idades mínimas progressivas e exige um pedágio sobre o tempo que faltava para a aposentadoria antes da mudança.

. Isso resultou em alguns principais impactos:

  • Redução do valor das aposentadorias;
  • Limitação da acumulação de benefícios;
  • Aumento da idade mínima para aposentadoria;
  • Maior tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Além disso, o fator previdenciário, fórmula que incide sobre o cálculo do benefício, merece atenção. Contudo, seu impacto varia de acordo com a idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição.

Portanto, entenda que esse fator influencia o valor da aposentadoria, é decisivo para uma ação informada e estratégica.

Tipos de aposentadoria: procure um auxílio jurídico

Busque auxílio jurídico especializado caso considere diferentes opções de aposentadoria, inclusive, se tiver dúvidas sobre os requisitos e mudanças pós-reforma.

Um advogado com experiência em questões previdenciárias pode fornecer orientações personalizadas e ajudá-lo a entender seus direitos e melhores opções.

Sugestões de recursos adicionais para cada tipo de aposentadoria

Para complementar o conhecimento sobre os tipos de aposentadoria abordados, é recomendável buscar recursos adicionais que ofereçam informações mais detalhadas e específicas sobre cada modalidade.

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Calcule sua futura aposentadoria considerando o tempo de contribuição e diversos outros aspectos relevantes, veja a cartilha oficial do INSS e tenha mais informações sobre essa modalidade.

  • Aposentadoria por Idade

Faça a simulação da sua aposentadoria baseada na idade e confira a cartilha oficial dessa modalidade.

  • Aposentadoria por Idade Urbana

Página oficial do INSS com os requisitos para a modalidade e cartilha oficial.

  • Aposentadoria por Idade Rural

Saiba como solicitar a aposentadoria por idade rural e conheça seus requisitos.

  • Aposentadoria Especial

No site do governo, você também consegue verificar mais informações sobre a aposentadoria especial.

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Por fim, confira um material informativo com recursos adicionais sobre essa modalidade.

Esperamos que tenha aproveitado a leitura. Qualquer dúvida ou sugestão, entre em contato conosco!

por Palloma Ferraz

Advogada OAB/SP 368.710